Política

Durante sessão solene, realizada nesta quarta-feira (8), Dia da Mulher, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou proposta que beneficia as servidoras gestantes da Casa de Leis.
Assinado nesta quarta-feira (8) pelas deputadas Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB) e pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 52/2023 estabelece que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.
A proposição altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade.