Política
31/03/2015 15:18:35 - Atualizado em 31/03/2015 15:18:35
« dê sua nota
CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
por: O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
Comentários
Comente
Notícias Relacionadas
Déficit previdenciário do setor público bate recorde de R$ 6 tri e pode disparar com STF
» Beto Pereira muda de cor e patrimônio aumenta 133 em dois anos.
» Uso de medicamento a base de cannabis passa em Comissão.
» Casal é homenageado na Câmara de Vereadores.
» TJ paga três vezes mais que o salário indicado no edital de concurso.
» Uso de medicamento a base de cannabis passa em Comissão.
» Casal é homenageado na Câmara de Vereadores.
» TJ paga três vezes mais que o salário indicado no edital de concurso.
Últimas notícias
7:41
9:35
10:45
19:38
17:25
18:46
18:17
18:16
8:5
8:15
9:51
9:18
