O senador Waldemir Moka (PMDB) vai presidir a comissão especial do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012. A medida prevê a redução do imposto de renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
Pela norma anterior, esses rendimentos eram incorporados ao salário do trabalhador e tributados com base na tabela vigente do IR. “Com isso, o trabalhador era obrigado, na maioria dos casos, a pagar imposto na declaração de ajuste anual, ao invés de receber”, explica Moka.