Polícia

No final da tarde desta sexta-feira, 2, Policiais Militares Ambientais de Cassilandia, em fiscalizacao nas propriedades rurais do municipio de Paranaiba, autuaram um pecuarista por construcao de uma represa sem autorizacao ambiental, em sua propriedade proxima à BR 158, no Km 70.
De acordo com a assessoria, alem do pecuarista nao ter licenca ambiental para a construcao do acude, as atividades tambem causaram degradacao de Areas de Preservacao Permanente-APP do curso d’agua represado (mata ciliar e parte da nascente), inclusive derrubando diversas arvores. Medida em GPS a represa perfez 3,4 hectares.
O proprietario da Fazenda, de 60 anos, residente em Cassilandia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000. Ele tambem respondera por crime ambiental de destruir area de preservacao permanente. Se condenado por este crime, podera pegar pena de um a tres anos de detencao. O autuado ainda respondera pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorizacao ambiental. A pena para esse crime e de tres a seis meses de detencao.
Os policiais notificaram o proprietario a realizar um projeto de recuperacao da area degradada, junto aos orgaos ambientais para a possivel regularizacao da represa e recuperacao da area degradada. Foi dado um prazo de 30 dias uteis para a apresentacao do projeto.