Polícia
15/02/2012 16:33:00 - Atualizado em 15/02/2012 16:33:00
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Supremo decide que MP pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusacao
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O oferecimento de denuncia na Justica contra quem agride no ambiente familiar nao dependera mais da vontade da vitima, segundo definiu dia 9 o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministerio Publico pode entrar com a acao penal, em casos de violencia domestica, mesmo que a mulher decida voltar atras na acusacao contra seu companheiro.
Segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), a viol�ncia domestica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90 dos casos. Nesta quinta-feira, o STF julgou uma acao de inconstitucionalidade de autoria do Ministerio Publico.
Segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), a viol�ncia domestica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90 dos casos. Nesta quinta-feira, o STF julgou uma acao de inconstitucionalidade de autoria do Ministerio Publico.
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