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09/03/2021 08:56:51 - Atualizado em 09/03/2021 08:56:51
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Comitê insere representantes e ajusta normas de prevenção e fiscalização.
por: Decom

Na tarde desta segunda-feira, 8, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 realizou uma reunião na ACIP (Associação Comercial e Industrial de Paranaíba), para inserir novos membros representantes de órgãos fiscalizadores, do setor público e comercial, e, ao mesmo tempo, ajustar as normas de prevenção e fiscalização do Decreto nº 785, que delibera sobre as medidas de biossegurança de enfrentamento à doença.
O Decreto nº785 terá alterações com as novas deliberações do Comitê. Ficou decidido que: o toque de recolher será mantido conforme determinação do Estado, que vale das 22h às 5h; fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, conforme a Lei 13.979 do Governo Federal; Manutenção do percentual de lotação dos estabelecimentos em 50% da capacidade; manutenção da Feira Livre com a intensificação da fiscalização.


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