Esporte

Proposta de projeto de lei que prevê destinação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas para investir no esporte será encaminhado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a matéria, a ideia é incentivar empresários a desenvolver projetos e apresentá-los ao Executivo estadual com o objetivo de substituir o pagamento de 4% do ICMS a projetos voltados para o desporto.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, a proposta não se trata de renúncia fiscal. “As empresas que precisam pagar o imposto poderão destinar 4% desse valor para o projeto que foi desenvolvido”, explicou o parlamentar.