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26/02/2018 11:40:49 - Atualizado em 26/02/2018 11:40:49
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Entra em vigor emenda a Constituição de MS que autoriza promotores a chefiarem o Ministério Público
por: G1
Entrou em vigor nesta segunda-feira (26), com a publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a emenda a Constituição do estado que autoriza todos os integrantes ativos da carreira do Ministério Público estadual (MP-MS) a concorrerem na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Na prática, isso possibilita que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo. Antes somente procuradores de Justiça tinham essa prerrogativa. A emenda foi promulgada na quinta-feira passada (22), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB), após o projeto que ele próprio apresentou ter sido aprovado pela casa.
Na prática, isso possibilita que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo. Antes somente procuradores de Justiça tinham essa prerrogativa. A emenda foi promulgada na quinta-feira passada (22), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB), após o projeto que ele próprio apresentou ter sido aprovado pela casa.
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