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14/04/2020 10:22:23 - Atualizado em 14/04/2020 10:22:23
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Governo publica decreto que isenta ICMS da conta de luz de consumidores de baixa renda
por: G1
O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (14.04) decreto que isenta de ICMS (Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços) a energia elétrica de consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul foi publicado pelo governador Reinaldo Azambuja no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14.4).
A medida vale por três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, e beneficia 142.870 famílias (cerca de 571 mil pessoas). O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.
A medida vale por três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, e beneficia 142.870 famílias (cerca de 571 mil pessoas). O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.
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